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Regras para receber pensão por morte.

  • Posted by Somar Contabilidade
  • Date setembro 29, 2021
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Por quanto tempo posso receber a pensão por morte?
Foram estabelecidos novos prazos no que diz respeito ao recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros. Portanto, para os óbitos que ocorreram a partir de janeiro de 2021 é necessário respeitar as seguintes faixas etárias:

-Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
-Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
-Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
-Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
-Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
-45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.

Mas preste atenção. A pensão por morte será concedida apenas se o óbito acontecer após o período mínimo de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos depois do início do casamento ou da união estável.
Caso a pessoa falecida não tenha contribuído por pelo menos 18 meses, o cônjuge só vai receber por 4 meses.
Já para os dependentes, irá variar de acordo com a idade na data do óbito do segurado.

Portanto, se o dependente tiver:
-Menos de 21 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
-Entre 21 e 26 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
-Entre 27 e 29 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
-Entre 30 e 40 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos.

O que precisa para pedir pensão por morte em 2021?
Para fazer a solicitação do benefício é preciso cumprir 3 requisitos:
Morte do titular (no caso, em 2021);
Qualidade de segurado do titular;
Dependência (somente os dependentes do titular podem pedir a INSS em dia);

Como pedir a Pensão por morte?
Os dependentes podem juntar os documentos e pedir direto no INSS. Mas somente os dependentes podem solicitar o benefício.
O Pedido pode ser feito no INSS através da central 135 ou pelo portal Meu INSS. Caso haja alguma dúvida, procure um advogado para orientar.

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