Quais são os tipos de alvará de funcionamento?
Existem alguns tipos de alvará de funcionamento, sendo que ao menos dois deles são bastante utilizados.
Alvará de Funcionamento;
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião;
Alvará de Funcionamento Condicionado;
Alvará de Funcionamento para Eventos Públicos e Temporários.
Cada alvará tem algumas características específicas e abaixo abordaremos cada uma dessas características de forma mais individualizada, tratando exatamente o que cada uma representa.
1 – Alvará de Funcionamento
Sem o alvará de funcionamento, a sua empresa não está autorizada a operar. Emitido pela Prefeitura, esse documento é obrigatório para todos os tipos de comércios, indústrias, sociedades, associações e prestadores de serviço, pessoa física ou jurídica.
O objetivo do alvará de funcionamento é trazer legalidade e também segurança para o seu empreendimento, uma vez que, com o documento, você está respaldado de eventuais problemas que venham a ocorrer.
2 – Alvará de Funcionamento de Local de Reunião
O Alvará de Funcionamento de Local de Reunião é um documento que regulariza e autoriza o funcionamento de estabelecimentos como:
bares,
restaurantes,
igrejas,
estádios,
museus,
boates,
clubes.
Entre outros estabelecimentos similares que atuam com lotação igual ou superior a 250 pessoas.
3 – Alvará de Funcionamento Condicionado
O Alvará de Funcionamento Condicionado é um documento que permite que estabelecimentos com alguma irregularidade continuem funcionando, enquanto buscam as documentações necessárias para regular a sua situação.
Um dos motivos da existência desse documento é a complexidade do trâmite para conseguir todos os laudos necessários para emitir o alvará definitivo de funcionamento.
4 – Alvará de Funcionamento para Eventos Públicos e Temporários
Assim como os demais, o Alvará de Funcionamento para Eventos Públicos e Temporários é uma licença emitida pela Prefeitura ou órgão designado pelo município que autoriza a realização de eventos em imóveis públicos ou privados.
