Quais as situações em que o abono de faltas é aceito?
O que justifica falta no trabalho? A lei da CLT, em seu artigo 473, dá suporte ao colaborador em alguns casos de não comparecimento ao trabalho, sem que essa ausência comprometa de alguma forma seu salário. De acordo com a lei, os motivos para comprovar a sua ausência:
• Falecimento de pais, marido/esposa, avós, filhos, netos ou irmãos;
• Casamento;
• Nascimento de filhos;
• Doação voluntária de sangue;
• Licença remunerada;
• Licença-maternidade ou caso de aborto espontâneo;
• Afastamento por doença ou acidente de trabalho;
• Enquanto o funcionário serve o exército;
• Para se alistar como eleitor;
• Convocação para depor na justiça;
• Afastamento que tenha sido motivado por inquérito judicial ou suspensão preventiva;
• Convocação para serviço eleitoral
• Convocação para ser jurado em Tribunal;
• Durante greves que tiverem respaldo pela Justiça do Trabalho;
• Casos em que ocorram acidentes em transportes públicos;
• Folgas;
• Faltas que tiverem sido acordadas entre funcionário e empresa;
• Funcionários que são representantes de sindicatos e que precisam comparecer a reuniões oficiais;
• Durante audiências de processos trabalhistas.
E, finalmente, o artigo 473 da CLT não indica se há um prazo para apresentar documentos que justifiquem a falta. No entanto, sms lån utan uc é necessário que o funcionário saiba se a empresa possui alguma política sobre esse tema.
O melhor a se fazer nestes casos é recorrer à equipe de RH (Recursos Humanos) e questionar como é o procedimento. Geralmente há um limite de até 48 horas para que o funcionário faça o comunicado.
