Entenda a MP 1046/2021

No dia 28 de abril, foi publicada, no DOU, a Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, contendo ações trabalhistas voltadas para o enfrentamento das consequências geradas pela Covid-19 no mercado de trabalho.

Segundo a norma, com o objetivo de conter os efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus e de preservar o emprego e a renda, os empregadores poderão tomar uma série de medidas.

Conheça as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da Covid-19.