MEI: cuidado com o golpe do decore. Veja como agir.

O que é o Golpe da DECORE?

Os criminosos abordam as vítimas via SMS ou WhatsApp fazendo-se passar por uma instituição financeira comunicando a disponibilidade de crédito para o MEI. Na mensagem, também é informado que é necessária a apresentação da DECORE “registrada” para a liberação do empréstimo e os golpistas, inclusive, indicam um escritório ou profissional de contabilidade para a emissão.

A DECORE é, de fato, um documento que só pode ser emitido por contadores ou escritórios de contabilidade, e os profissionais indicados na mensagem, na maioria das vezes, são reais. Porém, seus nomes são utilizados sem autorização e os dados para contato, na verdade, guiam o MEI para pessoas que fazem parte do golpe.

Ao se comunicar com o falso escritório que foi indicado, a vítima é orientada a encaminhar seu CPF, RG, comprovante de endereço e outros documentos para a “emissão” da DECORE. Em seguida, recebe um documento informando um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará a liberação de crédito – o que encoraja o empresário a pagar pela falsa DECORE.

O pagamento é feito por transferência bancária, geralmente via Pix, concluindo o golpe da DECORE. Quando procura o banco para verificar a liberação de crédito, o microempreendedor descobre que não houve proposta alguma. O suposto escritório que emitiu a “DECORE registrada” também não responde mais às tentativas de contato.

Por fim, o MEI fica sem a DECORE e sem o crédito prometido, além de ter pagado por um documento que nunca existiu e fornecido dados pessoais.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, os criminosos chegam até o MEI através do número de telefone da vítima consultando o cartão CNPJ do MEI, que é uma informação pública. O órgão ainda desconfia que utilizam inteligência artificial para pesquisar essas informações na base de dados da Receita Federal.