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O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

  • Posted by Somar Contabilidade
  • Date março 21, 2022
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O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda e deixar de regularizar a situação será considerado como um sonegador de impostos pelo governo.

Nesse cenário, o contribuinte pode ter algumas penalidades, como o pagamento de multas e até mesmo a abertura de um processo administrativo que investigará cada detalhe de suas movimentações financeiras (malha fina).

Em situações mais graves e específicas, o contribuinte inclusive pode ser acusado de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão.

Obviamente que esta última situação ocorre em casos extremos, que acontecem quando altos valores são sonegados, ou ainda quando é identificado fraudes.

Contudo, normalmente os contribuintes que deixam de declarar o Imposto de Renda podem sofrer os seguintes impactos:

Pagamento de multa de no mínimo R$ 165,74 e ter o CPF bloqueado (com situação irregular) por pendências junto à Receita Federal. No caso do CPF bloqueado, o mesmo só será desbloqueado ao realizar a declaração.

Nesse caso o contribuinte perde direito a serviços como a retirada de passaporte, acesso a medicações nas farmácias populares e até mesmo o recebimento de programas sociais são afetados.

Por fim, o contribuinte com o CPF Irregular também pode encontrar dificuldades para realizar o financiamento de um veículo ou imóvel por justamente estar com o seu pendências junto à Receita Federal.

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