Crime tributário: como evitar na empresa?

Respeite o regime tributário da sua empresa

É comum a prática de abrir várias pequenas empresas no enquadramento do Simples Nacional para evitar os custos adicionais de um novo regime tributário.

Além de caracterizar fraude e ser passível de punição, nem sempre esse arranjo é fonte de economia.

O ideal é fazer um planejamento tributário completo para identificar a opção mais adequada.

Nunca altere qualquer tipo de documento fiscal

Muitos empresários alteram valores de faturas, notas de venda ou duplicatas para um valor menor, visando pagar menos impostos sobre eles.

Há também a prática de inserir elementos falsos em livros fiscais.

Não recorra a esse tipo de fraude para economizar, as sanções podem trazer prejuízos muito maiores.

Também fique atento a erros provocados por sistemas automatizados: sempre conte com uma auditoria para manter todas as contas em dia e identificar inconsistências antes dos fiscais da Fazenda! Apenas profissionais especializados e confiáveis saberão como estruturar as contas da sua empresa sem cometer nenhum tipo de crime tributário.

Recolha impostos no prazo legal

Cuide para que pelo menos as obrigações tributárias que ensejam apropriações indébitas, aquelas relativas à retenção da fonte como INSS e Imposto de Renda descontado dos funcionários, sejam recolhidas no prazo devido para não caracterizar sonegação.

Diga não ao “Caixa 2”

O conhecido “Caixa 2” reúne todo o dinheiro cuja origem é omitida para evitar a incidência de impostos.

Nessas condições, as empresas deixam de registrar entradas e saídas do fluxo de caixa para criar um caixa paralelo.

Trata-se de uma prática bastante comum e até mesmo banalizada, mas não deixa de ser um crime tributário com sanções previstas.

Evite transtornos!

Qual é o modelo de tributação mais adequado para a minha empresa?

No Brasil, existem, basicamente, três tipos de regime tributário para constituir uma pessoa jurídica: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.

Para saber o ideal para a sua empresa, você precisa:

• Analisar todos os cenários;

• Olhar créditos tributários;

• Conferir a legislação;

• Contar com ajuda de especialistas na área de contabilidade para tomar a decisão mais acertada.

O que fazer caso cometa um crime tributário?

A legislação penal está ligada à legislação tributária, por isso ela acaba sendo complexa e você pode cair em armadilhas.

Caso cometa um crime tributário na sua empresa, você precisa analisar:

• Se foi intencional ou não;

• Quais os reais responsáveis;

• Verificar se era devido ou não;

• Saber a espécie e o valor do tributo;

• Analisar o porquê da irregularidade.

Como extinguir um processo de crime tributário?

Para extinguir, você pode pagar ou parcelar o tributo e assim o processo criminal pode ser extinto.

Além disso, com ajuda de profissionais na área, é possível discutir se houve dolo na conduta com a análise que listamos acima para criar uma defesa.

O ideal é prevenir, ou seja, antecipar os riscos e evitar um mal ou criar um dano enorme na sua empresa, por isso o planejamento se faz necessário para estudar a melhor forma de tributação do negócio de acordo com suas necessidades reais.

Nunca prejudique o seu negócio

A fiscalização tem aumentado cada vez mais e empresas pequenas e médias estão na mira, por isso evite irregularidades no preenchimento de declarações e de toda a parte contábil e tributária do seu negócio.

Conte com a ajuda de profissionais qualificados entrando em contato com nossa equipe.