Auxílio emergencial

O governo anunciou nesta terça-feira (7) que está disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS) para fazer o cadastro e poder receber o auxílio emergencial de R$ 600. Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111.

Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.

“Qualquer outro site ou app é falso”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Quanto é pago e por quanto tempo?

Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600,00.

A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Quem tem direito?

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda. Não poderão receber:

• família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
• família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
• quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois).